A Contratada; Sacra Tour Incorporated USA e o Contratante (Você), concordam integralmente com as seguintes cláusulas abaixo:
Contratada: Sacra Tour Incorporated USA
ADDRESS: 294 RESERVOIR AVE, REVERE, MA. 02151. USA
STATE INCORPORATED: MASSACHUSETTS
EMPLOYER IDENTIFICATION NUMBER: 83-131718
Representante no Brasil: J.FESTA TOURS LTDA –ME / CNPJ: 02.461.065/0001-60
RUA: Luiz Foggiato 69, Orleans – Curitiba- Paraná
Telefone: (41) 99582-5227
Diretora Comercial: Juciméia Festa
- Condições Gerais Sacra Tours Inc; formulou este contrato de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e da Deliberação Normativa da EMBRATUR no. 161.85
- Condições Específicas da Operadora
2.1. A Sacra Tour Incorporated USA., registrada nos (Estados Unidos da América) com o EIN 47-3332154 FORM SS-4 NOTICE: CP 575 B, localizada à (294 Reservoir Ave, Revere, Massachusettes, ZIP CODE 02151 USA), atua como intermediária entre seus clientes e prestadores de serviços, nacionais e internacionais, declinando a sua responsabilidade por todo e qualquer problema, perdas ou danos, resultantes de casos fortuitos ou de força maior, ou seja, greves, conflitos, distúrbios, quarentenas, guerras, fenômenos naturais tais como: terremotos, furacões, avalanches, enchentes, modificações e ou cancelamento de trajetos aéreos devido a motivos técnicos, mecânicos e ou meterológicos, sobre o qual a operadora não possui poder de previsão ou controle.
2.2 A responsabilidade da Operadora limita-se ao roteiro do grupo desde seu embarque até o retorno. As pessoas que decidirem fazer extensão após o roteiro concluído pelo grupo se responsabilizam integralmente não cabendo a Operadora nenhum prejuízo quanto a atrasos ou perdas de vôos, extravio ou furto na bagagem.
- Contrato de Viagem: Faz parte do contrato de Viagem o referido documento, a solicitação de reserva (quando necessário) e uma cópia do passaporte do peregrino, bem como o programa de Viagem.
- Reserva, Taxa de Inscrição e Pagamento
4.1. A solicitação de reserva deverá ser preenchida e assinada pelo passageiro juntamente com o respectivo Contrato de Prestação de Serviço acompanhada pelo pagamento do valor correspondente a inscrição de U$D 500,00 (Quinhentos Dólares Americanos). * NÃO REEMBOLSAVEL EM CASO DE DESISTENCIA TOTAL OU PARCIAL.
4.2. O pagamento total deste programa de Viagem deverá ser quitado até 45 dias antes da data de embarque. Os valores deverão ser pagos através de boletos ou transferência bancária pelo sistema (PayTravel), cartão de crédito pelo sistema (PayPal com uma taxa de 5% do valor) e o passageiro ficará responsável em informar a contratada o valor e data do depósito efetuado, enviando o comprovante através de e-mail ou whatsApp para a Sacra Tours. Se após a data limite para a conclusão do pagamento o passageiro não efetuar o referido depósito, fica caracterizado o cancelamento da Viagem, passível de multas e taxas administrativas.
4.3. Os preços das viagens são divulgados em dólares americanos ou euros que deverão ser pagos em moeda nacional convertido pelo câmbio turismo de venda na data de cada pagamento.
- O Programa de Viagem inclui: Bilhete aéreo em classe econômica e taxas de embarque (até no valor máximo de U$D 1,250.00, caso a valor seja superior a este, o contratante assume a responsabilidade de pagar a diferença). Hospedagem em hotéis de categoria Turística, conforme mencionado no roteiro de Viagem com acomodação para duas pessoas por quarto/apartamento (em caso de requerimento de apartamento individual, consulte-nos o valor do suplemento single e disponibilidade). Refeições de acordo com o programa de Viagem. Traslados de chegada e saída em cada cidade. Transporte em ônibus de luxo privativo com ar condicionado. Guia local falando português ou espanhol. Seguro Viagem – plano básico. Visitas conforme A PROGRAMAÇÃO ANEXADA AO CONTRATO. Acompanhamento de um Guia da Sacra Tours em toda a viagem.
- O Programa de Viagem não inclui: Documentação, tais como: passaporte, vistos consulares, vacinas. Taxas de combustível, taxas alfandegárias e de fronteiras, gorgetas (é esperado por parte do contratante uma gorgeta aos motoristas, guias e maleteiros nos hotéis), serviços de caracter pessoal como chamada telefônica, frigobar, lavanderia e tudo que NÃO estiver devidamente discriminado no programa em “Incluído no Pacote”.
- Documentação:
7.1. Passaporte original com data de vencimento não inferior a seis meses da data de retorno da viagem.
7.2. Estrangeiros necessitam do passaporte e RNE válido. É necessário que o passaporte tenha 6 meses de validade da data de retorno da viagem.
7.3. Menores desacompanhados precisam de autorização do pai e da mãe ou Responsável legal com firma reconhecida.
7.4. Em qualquer situação com menores, favor entrar em contato com o Juizado de Menores de sua cidade para se informar dos procedimentos.
7.5. A documentação pessoal, vistos, vacinas, etc., é de total responsabilidade do passageiro-contratante. Assim, a impossibilidade de embarque gerada por falta de documentação caracterizará cancelamento da viagem, sendo aplicadas as penalidades previstas no item 10. IMPORTANTE: Os viajantes devem portar seus documentos em ordem, apresentar e /ou cumprir as exigências do país visitado e portar visto de entrada quando exigido. Mesmo Portando todos os documentos e visto a polícia de fronteira, em ato discricionário, pode impedir o ingresso de qualquer cidadão.
- Seguro Viagem:
8.1. A cobertura para atendimento emergencial por médicos, hospitais e dentistas, bem como extravio de bagagem sob a responsabilidade das companhias aéreas são cobertos pelo seguro contratado. A solicitação do serviço do seguro pode ser orientada pela operadora, mas é de responsabilidade do passageiro-contratante acompanhar a mesma. O seguro incluso no pacote oference cobertura para pessoas de ate (70 Anos de idade). Pessoas com mais de 70 anos, favor consulte-nos o valor diferencial.
- Condições Específicas do Transporte Aéreo:
- A) O bilhete de passagem aérea: O bilhete de passagem aérea é a expressão do contrato de transporte aéreo firmado entre passageiro e empresa de transporte, sendo, portanto, regido pelas normas internacionais (Convenção de Varsóvia) e o Código Brasileiro de Aeronáutica.
- b) Bagagem: a quantidade bem como o transporte destas serão feitos de acordo com os critérios da Cia aérea que, em geral, permite transportar de um (1) volume de 23 Kg por pessoa para saída em grupo Internacional. A informação exata sobre peso e quantidade será informada pela operadora em até 30 dias antes do embarque.
- c) No caso de atraso de vôo, acidentes, perda ou extravio de bagagem: fica previamente estabelecido que a responsabilidade seja exclusiva da Cia aérea em questão e de acordo com as normas internacionais (Convenção de Varsóvia) e o Código Brasileiro de Aeronáutica.
- d) O preço da parte aérea poderá sofrer reajuste: desde que a empresa aérea o determine, de acordo com as resoluções da IATA e do DAC, sem prévio aviso.
- e) O transportador: não poderá atrasar um vôo para aguardar passageiros que, porventura, fiquem retidos por autoridades fiscais ou policiais, para fiscalização. O não embarque caracterizará cancelamento de viagem.
- f) Os bloqueios de passagens aéreas para grupos e fretamentos: obedecem a valores de multas e exigências diferentes do que da compra de bilhete individual (normas DAC). Embarque antecipado ou retorno após a data do grupo terá acréscimo de tarifa.
- g) Serviço de marcação de assento antecipado: não é possível quando for realizado bloqueio de passagens aéreas para grupos, sendo estes apenas realizados no balcão da Cia aérea no dia do embarque.
- h) Uma vez emitido o bilhete aéreo e sendo solicitado o cancelamento: (deverá ser feito por escrito), serão aplicadas as penalidades previstas nas regras tarifárias da Cia aérea e em caso de reembolso, o mesmo será feito após o ressarcimento por parte da Cia aérea, ficando o contratante responsável pela multa aplicada e demais penalidades conforme item 10.
- i) Caso o passageiro informe nome e sobrenome diferente do escrito no passaporte e este bilhete seja emitido junto a Cia Aérea, a multa para reemissão com o nome correto será de responsabilidade do passageiro. Motivo este para que seja enviada à Sacra Tours uma cópia do Passaporte.
- j) Bilhetes aéreos não podem ser transferidos visto que não existe troca de nome após emissão.
- k) Bagagens e itens pessoais são de responsabilidade do passageiro, sendo assim não é obrigação da operadora reparar itens extraviados ou furtados. A Sacra Tours se compromete em ajudar acionar o seguro quando necessário, cabendo ao passageiro o acompanhamento da reclamação.
- Condições Específicas de Cancelamento: Em caso de cancelamento desta viagem por parte da operadora, o valor pago será devolvido integralmente ao Peregrino. Em caso de desistência por parte do passageiro, o cancelamento da viagem só será aceito por escrito. Caso o cancelamento seja requerido por parte do passageiro por escrito em ate 30 dias após a assinatura do presente contrato, o ressarcimento será sem prejuízo. Caso o mesmo aconteça após 31 dias, será retido o valor de U$D 500,00 para despesas internas. Alertamos que fazemos emissão de bilhetes e pagamentos de reserva com 50 dias antes do embarque. Após emissão e pagamento destes, o passageiro não terá direito a reembolso. Caso haja impossibilidade de viajar por problema de saúde, o cancelamento poderá ser aceito, se comprovado através de exames e atestado médico, respeitando as multas e penalidades das operadoras e cias aéreas parceiras. O não comparecimento na data de embarque ou impedimento por falta de documentação implica em perda de 100% do valor do pacote.
11 Alterações:
11.1: Por motivos técnico-operacionais, a Sacra Tours Inc; reserva-se o direito de promover alterações que se fizerem necessárias quanto a itinerários, hotéis, serviços, etc., sem prejuízo para o cliente. Caso necessário poderá também alterar a data de embarque, a fim de garantir o transporte aéreo, limitando essas alterações a 5 dias a mais ou a menos da data original, informando o cliente sobre a alteração e dando-lhe a opção de aceitar a mesma ou cancelar sua reserva com respectivo reembolso.
11.2. A saída do grupo está condicionada ao número de inscritos. Não havendo esse número, a data de saída poderá ser adiada conforme a necessidade, e será comunicado previamente a todos os passageiros que poderá requerer o reembolso total do valor pago ao câmbio do dia do seu pagamento.
11.3 Os preços deste pacote estão sujeitos à alteração sem aviso prévio, pois os mesmos foram estabelecidos de acordo com as tarifas em Euros e ou Dólares Americanos vigentes na data da negociação do pacote para um grupo de no mínimo 20 passageiros embarcando na mesma data. Em caso de aumento cambial e/ou menor número de passageiros, a Sacra Tours se reserva no direito de altera-lo, caso necessário.
- Reclamações: Toda e qualquer reclamação só será aceita por escrita em até 30 dias do término da viagem. Após esse prazo este contrato perderá sua eficácia.
Autorizo no ato de minha assinatura a efetivação de minha reserva no programa de viagem, e estou ciente das condições gerais e especificas estabelecida no Contrato de Viagem, inclusive que o cancelamento desta viagem por minha parte implicará em multas estabelecida.
